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Termos e condições gerais para o uso do website da WAGO

1. Termos e condições básicos de uso

1.1 O uso destes sites da web (doravante “site da WAGO”) oferecidos pela WAGO Kontakttechnik GmbH & Co. KG e/ou suas subsidiárias (“WAGO”) é permitido para todos os usuários registrados, exclusivamente com base nestes termos e condições. Ao começar a usar o site, mas no mais tardar após o registro, o usuário aceita a aplicabilidade da respectiva versão destes termos e condições de uso. Estes Termos e Condições Gerais de Uso podem ser suplementados, modificados ou substituídos, em casos individuais, por outros termos e condições, como para a compra de produtos e/ou serviços. Se o usuário agir no exercício de uma comercialização, profissão independente ou para um órgão público, o parágrafo 312i (1) primeira sentença, n.º 1-3 do Código Civil Alemão não se aplica.

1.2 A WAGO mantém determinadas informações e software, em conjunto com qualquer documentação, disponíveis no site da WAGO para obtenção ou download. Os mesmos não são vinculativos e nenhuma declaração quanto à integralidade é feita. A WAGO tem o direito de descontinuar a operação do site da WAGO ou de modificar o conteúdo a qualquer momento, no todo ou em parte. Devido à natureza da Internet e dos sistemas de computação, a WAGO não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade ininterrupta do site da WAGO. Algumas páginas do site da WAGO podem estar protegidas por senha. A WAGO se reserva o direito de também sujeitar os sites anteriormente gratuitos, a uma obrigação de registro. No interesse da segurança de transações comerciais, o acesso a esses sites só é possível para usuários registrados. A menos que contrário a outros acordos com o usuário, a WAGO tem o direito, a todo o momento, de terminar a autorização de acesso por meio do bloqueio aos dados de acesso, após aviso prévio da terminação, o que é possível a qualquer momento. A WAGO pode, em especial, terminar a autorização de acesso, de seu lado, se o usuário tiver fornecido informações falsas no registro, tiver violado este termos e condições ou ainda, os seus deveres de cuidar ao lidar com os dados de acesso, tiver violado a lei aplicável ao acessar ou usar o site da WAGO ou não o tiver usado por um período prolongado.

1.3 Após a conclusão do registro, o usuário recebe um nome e uma senha (doravante também “dados do usuário”). Após o acesso inicial, o usuário deverá substituir a senha informada pela WAGO, por uma senha que seja apenas de seu conhecimento. Os dados do usuário permitem que ele veja ou acesse seus dados, revogue ou amplie qualquer consentimento aos dados de processo fornecidos. O usuário deverá garantir que os dados de usuário não sejam tornados acessíveis a terceiros e, ele é responsável por todos os pedidos e outras atividades executadas sob os dados do usuário.

Se o usuário se tornar ciente de que terceiros estão usando os dados do usuário indevidamente, ele tem a obrigação de informar imediatamente a WAGO sobre o fato, por escrito, se apropriado, por um simples e-mail para datenschutz@wago.com. Após o recebimento da comunicação, a WAGO bloqueará o acesso à área protegida por senha com esses dados do usuário. Não será possível suspender o bloqueio até que o usuário tenha feito uma solicitação separada na WAGO ou fizer um novo registro.

1.4 O usuário pode, a qualquer momento, exigir que seu registro seja excluído, contanto que a exclusão não seja um obstáculo para lidar com as relações contratuais em andamento. Nesses casos, a WAGO excluirá todos os dados do usuário e qualquer outro dado pessoal do usuário, assim que não forem mais necessários.

A declaração de privacidade de dados e as diretrizes para cookies aplicam-se em complemento ao uso do site da WAGO.

2. Assuntos especiais

2.1Ao usar o site da WAGO, o usuário não pode (i) prejudicar pessoas, especialmente menores de idade ou violar seus direitos pessoais, (ii) ofender a decência comum por meio do comportamento do usuário, (iii) infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, (iv) transmitir conteúdo com vírus, os chamados cavalos de Tróia ou outra programação que possa danificar software, (v) inserir, armazenar ou enviar hiperlinks ou conteúdo para o qual o usuário não está autorizado, especialmente quando tais hiperlinks ou conteúdo violarem obrigações de confidencialidade ou forem ilegais, (vi) ou disseminar propaganda ou e-mails não solicitados (o chamado “spam”) ou avisos impróprios contra vírus, maus-funcionamentos e similares ou convidar a participar de sorteios, esquemas de pirâmide, cartas corrente, esquemas Ponzi, e promoções comparáveis.

2.2O site da WAGO pode conter hiperlinks para sites de terceiros. A WAGO não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de tais sites, e nem a WAGO endossa esses sites e seu conteúdo, devido à WAGO não monitorar as informações vinculados, e nem ser responsável pelo conteúdo e informações lá mantidos. Seu uso é por conta e risco do próprio usuário.

2.3 Se informações, software ou documentações forem fornecidas sem cobrança, a responsabilidade é excluída para defeitos de material e defeitos de título para a informação, software ou documentação, especialmente quanto à sua exatidão, precisão, liberdade de terceiros, integralidade e/ou usabilidade —exceto em casos de dano intencional ou fraude.

2.4As informações no site da WAGO podem conter especificações ou descrições gerais de capacidades técnicas de produtos, as quais nem sempre precisam existir no caso individual (devido a alterações no produto). As características de desempenho desejadas quanto aos produtos deve, portanto, serem estipuladas caso a caso na aquisição. Apesar da WAGO buscar constantemente manter o site da WAGO sem vírus, a WAGO não garante a falta de vírus. Ao usar o site da WAGO, o usuário concorda que o uso ocorre ao seu próprio critério e risco e que o usuário tomará as suas próprias medidas de proteção contra vírus. Para a própria proteção do usuário e para evitar vírus no site da WAGO, o usuário pode organizar dispositivos de segurança e rastreadores de vírus apropriados, antes de fazer o download de informações, software e documentação.

2.5 A responsabilidade da WAGO é baseada nas provisões nas seções 2.2 a 2.4 deste termos e condições. Além disso, toda a responsabilidade da WAGO está excluída, exceto em casos de responsabilidade obrigatória, como sob a Lei Alemã de Responsabilidade sobre Produtos. No entanto, danos por uma violação de obrigações contratuais materiais estão limitados a perdas previsíveis típicas de contratos, a não ser que haja um dano ou negligência intencional.

3. Conformidade com as regulamentações de controle de exportação

3.1 A exportação de determinadas informações, software e documentações pode estar sujeita a uma exigência de licenciamento — p. ex., devido a sua natureza, uso pretendido ou uso final. As informações e softwares fornecidos pela WAGO no site da WAGO são intencionadas somente para usuários nos países e para pessoas físicas organizações e associações, as quais cumprem com as regulamentações de exportação aplicáveis, especialmente também, no que diz respeito ao uso previsto, e que não estejam listados em listas de sanções da Comunidade Europeia ou das Nações Unidas - em outras palavras, contra quem não há embargos.

3.2 Ao usar o site da WAGO, assim como ao fornecer a terceiros as informações, software e documentações fornecidas pela WAGO ou ao provisionar outros recursos comerciais em conexão com informações, softwares e documentações fornecidas pela WAGO, o usuário é obrigado a observar e cumprir com todas as regulações de controle de exportação nacionais, europeias e dos EUA, incluindo todas as listas de sanções europeias ou dos EUA (juntas: “regulações de controle de exportação”). Em qualquer evento, quando tais coisas forem repassadas, o usuário deve buscar conhecimento de e cumprir com as regulamentações de controle de exportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América.

3.3 O usuário deve observar que as regulamentações de exportação também se aplicam quando as informações são transmitidas para o estrangeiro por meio de redes de comunicação (p.ex., por e-mail ou transferência de arquivos).

3.4 Antes de repassar tais coisas, o usuário deve, em especial, verificar e garantir, por meio de medidas apropriadas que

- tais informações, softwares e documentações fornecidos pela WAGO não são previstos para um uso proibido ou dependente de autorização, em conexão com armamentos ou tecnologias nuclear ou de armas, a não ser que qualquer aprovação tenha sido recebida;

- as regulamentações de todas as listas de sanções relevantes da União Europeia e dos Estados Unidos da América, em relação a transações comerciais com empresas, pessoas físicas ou organizações la nomeadas, sejam cumpridas.

3.5 Se exigido para o desempenho de inspeções de controle de exportação por autoridades públicas ou pela WAGO, o usuário deverá, após uma solicitação correspondente, providenciar de imediato para a WAGO todas as informações sobre o destinatário final e uso previsto das informações, softwares e documentações fornecidas pela WAGO, bem como, conforme as restrições de controle de exportação, conforme aplicáveis, neste contexto.

3.6 O usuário deverá indenizar a WAGO em toda a sua extensão para todas as reivindicações alegadas pelas autoridade públicas ou outros terceiros contra a WAGO, devido a desconsideração do usuário das obrigações de controle de exportação acima citadas e tomar providências para reembolsar a WAGO por todas as perdas e despesas que essa incorrer nesta conexão, a não ser que o usuário não seja o responsável pela violação da obrigação. Uma reversão do ônus da prova não está associada a isso.

3.7 As informações, software e documentações no site da WAGO só podem ser acessadas se elas cumprirem com a verificação acima citada e garantia de que não há impedimentos com base em determinações nacionais ou internacionais da lei de comércio exterior e de que não há embargos e/ou outras sanções opostas a isso; caso contrário, a WAGO não tem nenhuma obrigação a realizar.

4. Provisões específicas do país

4.1 A WAGO Kontakttechnik GmbH & Co. KG e/ou suas subsidiárias operam e assumem a responsabilidade pelas páginas individuais do site da WAGO. As páginas consideram as exigências do respectivo país no qual a empresa responsável está localizada. A WAGO não assume nenhuma responsabilidade pelo fato de que informações, softwares e/ou documentações também possam ser obtidas ou baixadas do site da WAGO fora do respectivo país.

4.2 Se usuários acessarem o site da WAGO de locais fora do respectivo país, eles são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das regulamentações relevantes sob a respectiva lei nacional. Não é permitido o acesso a informações, softwares e/ou documentações no site da WAGO, de países nos quais tal é acesso é ilegal. Neste caso, se o usuário desejar ingressar em uma relação comercial com a WAGO, o usuário final deverá estabelecer contato com os representantes da WAGO no respectivo país.

5. Lei aplicável

Aplica-se a lei alemã, salvo pela Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e o conflito de provisões legais da lei internacional privada.