Notícias 16 de setembro de 2020
Acordo de licença de software da WAGO (Termos de uso)

Versão: 1 de setembro de 2018

Além do contrato de arrendamento do software, a WAGO Kontakttechnik GmbH & Co. KG ("WAGO") e o Cliente (aqui também denominado “Usuário”) ingressam no seguinte acordo de licença de software, com o qual o Cliente confirma expressamente que ele não é um consumidor (nos termos do § 13 do Código Civil Alemão (Código Civil – BGB). O usuário tem o direito (mas não a obrigação) de se registrar em exclusivamente www.wago.com.br para o boletim informativo específico do produto.

§ 1 Termos gerais de uso

1. Conteúdo básico do direito de uso. De acordo com o modelo de licenciamento acordado (ver o subparágrafo 2 abaixo e os termos de uso regulados neste acordo de licença de software), a WAGO concede ao Usuário um direito não-exclusivo e, a não ser que de outra forma acordado, sem data de expiração e não atribuível, de usar pessoalmente o software fornecido, em código de objeto, em conformidade com este acordo de licenciamento. Se houver uma necessidade e nenhum outro acordo tiver sido feito, o usuário deverá assumir a responsabilidade pela instalação e configuração do software (consulte o § 5). O software não pode ser modificado e os direitos de uso associados ao respectivo modelo de licenciamento não podem ser transferidos para terceiros (inclusive por meios de sublicenciamentos) a não ser que de outra forma expressamente regulada, nos termos de uso ou em um acordo individual. Em tais caos, o Usuário deve exigir que o terceiro assuma a completa extensão dos direitos e deveres sob este acordo de licença. Além disso, em caso de dúvidas, as disposições sobre o escopo da licença deverão ser rigidamente interpretadas.

2. Modelos de licenciamento

  • "Licenças individuais" incluem o direito de usar o software e a chave de licença correspondente no ou com um computador; o uso concomitante, paralelo, em outros computadores ou mais de uma instância do portal da web não são permitidos.
  • "Licenças de estação de trabalhos" concedem o direito de usar o software em ou com até dois computadores ao mesmo tempo e, portanto, compreendem duas chaves de licença correspondentes; o uso paralelo, concomitante, de mais de duas instâncias do portal da web não é permitido.
  • "Licenças multiusuário" concedem o direito de usar o software e as chaves de licença simultaneamente em ou com um número de computadores ou de instâncias do portal da web igual ao número de chaves de licença adquiridas.
  • "Licenças do site" concedem o direito de usar o software e a chave de licença correspondente em ou com um amplo número de computadores em um site do usuário.
  • "Licenças Buy-out" concedem ao Usuário o direito de utilizar o software e a chave de licença correspondente para um número ilimitado de computadores em um número ilimitado de sites da empresa.
  • "Pontos de licença" concedem o direito de usar o software na extensão definida pelo número de pontos. Dependendo do artigo, aplicam-se diferentes critérios para o cálculo do número de pontos exigido. Isto pode ser, por exemplo, a complexidade do produto, um escalamento funcional (número de dispositivos/número de conexões), um escalamento temporal, bem como uma combinação de tais critérios.

3. Esclarecimentos:

  • Licenças temporárias: se um modelo de licença for ainda mais personalizado por meio do adjetivo "temporário" (ou um aditivo comparável), a licença correspondente é válida por um tempo limitado, com o período de validade (calculado a partir da primeira instalação ou uso) resultante do rótulo específico da licença. Licenças temporárias podem ser estendidas por meio de chaves de licença correspondentes ou convertidas em uma licença permanente. Os preços das chaves de licenças necessárias para isso são baseados no catálogo atual da WAGO. O software não pode mais ser usado após a expiração do prazo.
  • Licenças Buy-out: A não ser que de outra forma acordado, as licenças buy-out (aquisição) também incluem o direito de o Usuário utilizar o software em seus produtos finais, contanto que tais produtos finais contenham a tecnologia de automação da WAGO. Em tais casos, o Usuário está autorizado a conceder direitos de uso na extensão necessária para o uso previsto do produto final (mas, a chave de licença não pode ser transferida em nenhum caso). "Computador" nos termos deste acordo de licença também significa "controlador" ou "dispositivos integrados". Para transferir a licença para outro computador, pode ser necessário envolver a WAGO.

§ 2 Termos de uso especiais

1. Tipo de software. Se a licença usar software de engenharia (“ESW”) para produzir seus próprios programas ou dados que contenham partes do ESW, o licenciado tem o direito, sem pagar as taxas de licenciamento, a duplicar ou usar tais partes do ESW como um componente de seus próprios programas ou dados, ou de fornecê-los a terceiros para uso. Se o licenciado incorporar software de tempo de execução (“RSW”), ou partes do mesmo, em seus próprios programas ou dados, o licenciado deverá, antes de cada instalação ou duplicação de seus próprios programas ou dados que contenham o RSW ou partes do mesmo – dependendo do que ocorrer primeiro – instalar uma licença para o RSW, de acordo com o tipo de uso, conforme o catálogo da WAGO então aplicável. A não ser que o tipo de software esteja de outra forma contratualmente acordado, as disposições acima aplicam-se automaticamente para RSW.

2. Versões de teste. Versões de teste que podem ser obtidas por download e instaladas gratuitamente a partir do site da web da WAGO, sem a necessidade de serem encomendadas, ou que podem ser usadas online, sem a instalação, incluem o direito de uso do software para fins de teste, o que, normalmente, é limitado a 30 dias de operação; direitos adicionais estão excluídos. "Dias de operação" são somente aqueles dias consecutivos nos quais o software é inicializado pelo menos uma vez. O download, instalação e uso de versões de teste ocorrem ao próprio risco do usuário. A WAGO, expressamente, não oferece nenhuma garantia de que a versão de teste é realmente adequada para o uso previsto pelo Usuário. Versões de teste são, mesmo assim, versões de software totalmente funcionais, nas quais todas as funções podem ser usadas, incluindo o download. Se solicitado pelo Usuário, o período de avaliação de 30 dias pode ser estendido por meio de uma licença de extensão do período de teste, ao critério da WAGO. Se o usuário optar por um modelo de licença específico após a expiração do período de avaliação, o usuário poderá então, adquirir a licença necessária para isso, por uma taxa, e ativar a versão completa, inserindo a respectiva chave de licença. As disposições deste acordo de licença aplicam-se à versão completa, após sua ativação.

3. "Componentes de software da WAGO" os quais estejam especificamente identificados como "gratuitos" ou, cujo uso adequado ou implementação técnica permita o uso em controladores de terceiros, autorizam o Usuário a usar os componentes licenciados (em especial as bibliotecas da WAGO em seus produtos finais, na extensão de que a tecnologia de automação da WAGO seja usada, de tal forma que esteja ativamente incorporada (e não apenas presente) no produto final. Links para outros softwares, para o estabelecimento de interoperabilidade são permitidos dentro deste escopo. Nenhum outro direito é concedido. Em particular, o Usuário não está autorizado a usar e/ou comercializar partes extraídas dos componentes de software da WAGO.

§ 3 Restrições de uso

1. Restrições de uso. Sujeito às exigências estatutárias obrigatórias ou outras determinações neste acordo de licença, o Usuário não tem permissão para (i) copiar ou de outra forma duplicar qualquer parte do software (à exceção da extensão provida pela lei para fins de backup), (ii) reproduzir publicamente ou tornar disponível o software adquirido, de forma com ou sem fio, (iii) traduzir, analisar, decodificar, converter ou descompilar o código fonte do software, ou de outra forma modificá-lo de qualquer maneira, (iv) criar inadequadamente trabalhos derivados completamente ou em partes no software, (v) modificar ou remover notas ou referências a direitos autorais ou outros direitos protegidos, (vi) repassar o software inadequadamente para outras pessoas (como por meio de aluguel, empréstimo ou arrendamento) ou, (vii) usar o software em áreas de risco especial que exigem a operação contínua sem erros, e nas quais uma falha do software possa resultar em risco imediato à vida, corpo ou saúde, ou em danos significativos a propriedades ou ao meio ambiente (como na operação de usinas de energia nuclear, sistemas de armamentos, aeronaves e veículos motorizados).

2. Esclarecimentos: Está esclarecido (x) que nenhuma garantia foi oferecida em relação ao software licenciado (incluindo os componentes de software da WAGO) está realmente adequado para uma finalidade particular (a não ser que de outra forma acordado por escrito), (y) de que a transferência do software pelos distribuidores atacadistas da WAGO a seus clientes finais, de acordo com o contrato, não constitui uma transferência inadequada em termos da subseção (vi) da seção acima 1 e (z) que o usuário de componentes de software da WAGO não está autorizado a usar os componentes licenciados (como a biblioteca da WAGO) em seus produtos finais, nos quais a tecnologia de automação da WAGO não seja ativamente usada, mas apenas presente, ou não usada de qualquer forma.

§ 4 Componentes de software de terceiros

1. Software de código aberto. Se o software contiver software de código aberto (também referido aqui como "OSS"), tal fato é mencionado no arquivo leiame_OSS (readme) do software (ou no arquivo correspondente); alternativamente, o arquivo correspondente está também disponível online por um link para download ou, por e-mail, por até três anos após a aquisição do produto. O mesmo se aplica ao código fonte associado. O usuário está autorizado a usar o software de código fonte aberto além do uso normal, de acordo com os termos da licença do OSS, aplicáveis em cada caso. Os termos de licença de OSS estão incluídos com o software e, relativamente aos detentores de direitos, têm prioridade em relação a este acordo de licença e aos termos e condições gerais de venda e entrega da WAGO, em especial, no que diz respeito a qualquer efeito copyleft. Os termos de licença do OSS também têm prioridade na extensão da qual, com base na cominação dos componentes do OSS, com componentes proprietários, eles também concedem ao Usuário determinados direitos de uso relacionados aos componentes proprietários ou tais direitos de uso devem ser concedidos de acordo com os termos de licença de OSS da WAGO. Se solicitada pelo Usuário, a WAGO providenciará o código de fonte do OSS ao Usuário, em troca do reembolso correspondente de despesas, contanto os que os termos de licença para o OSS disporem de tal entrega do código fonte. Uma solicitação desse tipo deve ser enviada para:

Suporte técnico AUTOMATION
Telefone: +49 (571) 887 44555
Fax: +49 (571) 887 844555
E-mail: support@wago.com

2. Software de terceiros. Em conjunto com o OSS, o software também pode conter software de licença de terceiros – em outras palavras, o software que não foi desenvolvido pela própria WAGO, mas o qual a WAGO obteve, por meio de licença de terceiros. Em tal caso, em conjunto do o software e o arquivo leiame_OSS (readme), o usuário recebe os termos e condições do respectivo licenciador do software de licença de terceiros ("termos de licença de terceiros" contidos aqui), ou se, alternativamente, tais termos de licença de terceiros estejam disponíveis no disco rígido, após a instalação, eles se aplicam, com respeito à responsabilidade do licenciador em relação ao terceiro.

3. Garantia e responsabilidade. O escopo da garantia legal e contratual da WAGO, está limitado àqueles componentes de software que não sejam OSS, mas para os quais a WAGO é o autor ou detentora dos direitos de uso comerciais.

§ 5 Instalação do software

1. Instalação do software. Em conformidade com o acordo, a WAGO fornece o software ao Usuário, em uma mídia de armazenamento, por meio de download, como componente de produto ou fornece o acesso online. O usuário é responsável pela instalação e configuração (se necessário). Durante a ativação, o software envia para a WAGO as informações sobre o software e, se apropriado, sobre o computador do Usuário; detalhes sobre isso podem ser encontrados em https://www.wago.com/br/declaracao-de-privacidade. Se o computador licenciado ou portal da web estiver conectado à Internet, o software estabelece, automaticamente, uma conexão com a WAGO para a ativação, se isso for necessário para a instalação do respectivo software.

2. Uso de dados. A WAGO usa os dados que coleta por meio dos recursos do software, para atualizar ou corrigir o software e, de outra forma, para melhorar seus próprios produtos e serviços. Sob determinadas condições, a WAGO também compartilha isso com terceiros. Por exemplo, a WAGO encaminha relatórios de erros para os respectivos provedores de hardware e software, de forma que, com o auxílio de tais dados, eles sejam capazes de melhorar o uso dos produtos WAGO para seus produtos. O Usuário declara concordar que a WAGO tem o direito de usar e divulgar os dados, como descrito na política de privacidade, no endereço https://www.wago.com/br/declaracao-de-privacidade. Quando o computador ou portal da web estiver conectado na Internet, alguns recursos do software estabelecem, potencialmente, um link para os sistemas de computação da WAGO ou provedores de serviços, para poder enviar ou receber dados. Pode ser que o Usuário nem sempre receba um aviso separado quando a conexão for estabelecida. Quando o Usuário decide usar um desses recursos, ele declara, por meio de tal fato, estar concordando com o envio ou recebimento de tais dados por meio do uso desses recursos; os recursos podem ser desativados pelo Usuário.

3. Atualizações. Quando o usuário instala o software, coberto por este acordo, como uma atualização do software existente ou, quando o portal da web for atualizado, a atualização substitui o software original sendo atualizado. A não ser que os termos de licença do OSS determinem expressamente de outra forma, o usuário não detém nenhum direito quanto ao software original após ter executado a atualização, tampouco está o usuário autorizado a continuar o uso ou transferir de alguma maneira. Se o usuário tiver ativado a função correspondente, o software—potencialmente, em intervalos regulares—realiza uma verificação na WAGO quanto a atualizações do software. Se forem encontradas atualizações, elas podem automaticamente serem baixadas e instaladas no computador licenciado. Ou seja, o usuário também pode fazer o download e instalar as atualizações manualmente a partir do site da WAGO.

4. Direitos de controle da licença. Mediante solicitação o Usuário deve permitir que a WAGO verifique o uso adequado do software, especialmente quanto a se o Usuário está usando o software dentro do escopo das licenças que o Usuário adquiriu. Isto não se aplica, se tal verificação fosse proibida sob os relevantes termos de licença de OSS ou o Usuário, mediante solicitação, informar vinculativamente a WAGO, dentro de um tempo razoável, dos resultados de uma auto-auditoria. Se a verificação ou comunicação revelar um uso do software pelo Usuário, em violação do contrato, a WAGO tem o direito de enviar uma fatura ao Usuário, para compensação no valor correspondente, no valor das taxas de licenciamento incorridas par o uso adicional, de acordo com a lista de preços atual. Além disso, o Usuário deverá arcar com os custos razoáveis da verificação. A asserção de uma reivindicação por uma perda maior permanece reservada.

§ 6 Responsabilidade por defeitos

1. Defeitos. Um defeito existe quando, em detrimento do Usuário, a qualidade do software se desvia da descrição do produto, na documentação disponível, no momento da formação do contrato, nesta extensão, é acordado que divergências secundárias e pequenas são insignificantes, por não ser possível desenvolver softwares tais, que atendam a todas as exigências de aplicação sem nenhum erro. O software da WAGO não é adequado para uso com produtos que não sejam os da WAGO, a não ser que o fato de sua adequação seja representado na descrição do produto ou da apresentação do produto pela WAGO (por exemplo, com o e!COCKPIT). Informações desta natureza ou possíveis aplicações do software em origens não contratuais (incluindo manuais e textos promocionais) não constituem garantias absolutas, mesmo se elas lá, forem caracterizadas como garantias. O software de planejamento e de design da WAGO serve somente para melhor visualização e não isenta o usuário da obrigação de revisar sua suficiência e funcionalidade do respectivo resultado do planejamento com a devida diligência e para cumprir com as regras reconhecidas da tecnologia, bem como com as exigências legais e normas DIN. A WAGO não é responsável pelas entradas incorretas ou incompletas ou pela seleção inadequada de materiais ou componentes, ao usar o software de planejamento e design. O software da WAGO não é adequado para o planejamento com produtos que não sejam aqueles da WAGO.

2. Garantia após a transferência final do software. A responsabilidade por defeitos no software que tenha sido transferido definitivamente para o Usuário, obedece às determinações legais, as quais são modificadas como segue, para a compra:

A WAGO deve, aos eu critério, reparar ou substituir, sem custos, softwares defeituosos para os quais as causas já existiam no momento da transferência do risco. No caso de defeitos de software onde a WAGO esteja em possessão do código fonte e esteja autorizada a modificá-lo, a WAGO deverá resolver qualquer defeito, ao seu critério, seja pelo fornecimento de uma nova versão do software, na qual somente o defeito tenha sido resolvido, ou pelo fornecimento de uma atualização, na qual o erro também tenha sido resolvido. No caso de defeitos de software onde a WAGO não esteja de posse do código fonte ou não esteja autorizada a modificá-lo, a WAGO resolverá o defeito como segue: se a WAGO tiver uma atualização ou se puder fornecer uma atualização com esforço proporcional, a WAGO resolverá o defeito pelo fornecimento da atualização.

Notificações sobre defeitos devem ser fornecidas sem retardo, por escrito ou em formato de texto. A WAGO deverá receber a oportunidade de resolução dentro de um tempo razoável. O diagnóstico e resolução de defeitos deverá ocorrer na WAGO ou no local de instalação do software. No entanto, para softwares que não tenham taxas de licenciamento, a WAGO deverá ser responsável somente por atos intencionais, fraudes ou negligência grave. Reivindicações por resoluções (reparo ou substituição) expiram doze meses após o período de limitação legal começar. O mesmo se aplica à revogação e redução do preço. Este prazo não se aplica quando a lei nos termos do § 438 (1) no. 2 BGB (edifícios e coisas que foram usados para edifícios) e § 479 (1) BGB (reclamações de recurso) prescreve períodos mais longos, nem a atos intencionais, ocultação fraudulenta do defeito ou a falha em aderir a uma garantia de qualidade. Se a tentativa de resolução falhar definitivamente, o Usuário poderá rescindir o acordo ou reduzir o preço.

3. Reclamações do cliente para arrendamento temporário do software. A responsabilidade por defeitos no software que tenha sido fornecido por arrendamento temporário para o Usuário, obedece às determinações legais, as quais são modificadas como segue, para o arrendamento:

Os defeitos são resolvidos exclusivamente por meio do reparo ou substituição gratuitos ao critério da WAGO. O cliente não pode rescindir o acordo com base na impossibilidade de arcar com o uso contratado, até que a WAGO tenha oportunidade suficiente para resolver o defeito e, em última análise, não tenha êxito, a WAGO tenha se recusado à resolução ou isso não seja razoável para o cliente. Reclamações por danos do cliente também estão excluídas neste caso.

4. Exclusões comuns. Nenhuma reclamação do cliente nos itens 2 e 3 acima é possível devido ao desgaste natural decorrente do risco decorrente de uso indevido (incluindo a não observância das especificações no manual do produto, ou outras informações sobre o produto), ou de manuseio incorreto ou descuidado ou estresse excessivo ou por perdas baseadas em influências externas excepcionais, não previstas no contrato. Reclamações por defeitos são excluídas, em particular, se referências a restrições funcionais tiverem feitas nas notas de liberação associadas ao produto. Além disso, reclamações por defeitos estão disponíveis somente onde forem reproduzíveis. Se o cliente ou um terceiro realizar modificações inadequadas ao software ou estender o software por meio de interfaces, nenhuma reclamação poderá ser feita para tais modificações ou extensões e consequências resultantes.

§ 7 Responsabilidade por titularidade inadequada

1. Titularidade inadequada. A WAGO deverá fornecer o software ao Usuário livre de direitos de propriedade industrial de terceiros ("direitos protegidos" neste documento) no país do local da entrega. Se um terceiro fizer reivindicações justificadas contra o Usuário pela violação de direitos protegidos por meio do software usado como contratado, a WAGO deverá oferecer uma garantia ao Usuário, como segue:

2. Reivindicações do cliente. A WAGO deverá, ao seu critério, obter, ao seu próprio custo um direito para usar o software em questão, modificar o software de tal forma que o direito protegido não seja violado, apresentar uma petição para cancelamento ou revogação, ou substituí-lo. Se isso não for possível por condições razoáveis, os direitos legais de rescindir o contrato ou reduzir o preço deverá estar disponível ao cliente. As obrigações acima devem existir somente se o Usuário informar a WAGO, por escrito ou em formato textual, em relação às reclamações declaradas pelo terceiro, não reconhecer nenhuma violação e todas as medidas defensivas e negociações de acordo permanecem reservadas para a WAGO. Se o Usuário interromper o uso do software, com o intuito de reduzir as perdas ou por qualquer outra razão importante, o Usuário está obrigado a indicar ao terceiro que o uso descontinuado não está associado a um reconhecimento da violação.

3. Exclusões. Reivindicações do Usuário são excluídas se o Usuário for responsável pela violação do direito protegido. Reclamações do Cliente são também excluídas se a violação do direito protegido for ocasionada por instruções especiais do Usuário ou por uma aplicação não aprovada pela WAGO. Reivindicações do Cliente também estão excluídas se o software for modificado pelo Usuário, ou apenas utilizado de maneira infringente em conjunto com softwares não fornecidas pela WAGO. Outras reivindicações do Usuário contra a WAGO e seus representantes pela titularidade inadequada ou outras, diferentes daquelas reguladas neste § 7 estão excluídas.

4. Limitações de ações. Após a transferência final do software, reivindicações do Usuário expiram doze meses após o período de limitação legal começar.

§ 8 Responsabilidade conjunta e diversa

1. Limitação geral da responsabilidade. A WAGO tem responsabilidade ilimitada no âmbito das disposições legais relativas a perdas decorrentes de danos à vida, integridade física ou integridade, pela ausência ou omissão de uma qualidade prometida ou pelo não cumprimento de uma garantia e por perdas que se baseiem intencionalmente ou grosseiramente. violação negligente dos deveres materiais da WAGO ou de um dos seus representantes legais ou agentes. Deveres materiais no sentido citado acima, são todos os deveres que devem ser cumpridos antes que o desempenho do contrato seja de todo possível e em cuja conformidade o cliente possa confiar. Além disso, a WAGO deverá ser responsável por aquelas perdas baseadas em uma violação de negligência leve de deveres materiais pela WAGO ou por um de seus representantes ou agentes legais, mas limitado ao reembolso de perdas presumidas, típicas do contrato.

2. Limitação especial da responsabilidade: Onde o software for concedido somente por arrendamento temporário, a responsabilidade da WAGO para outros casos de negligência leve deverá estar limitada à seis meses do aluguel mensal. Responsabilidade estrita sob a lei de arrendamento por defeitos que já existiam no momento da formação do contrato é excluída.

3. Determinações comuns. A responsabilidade da WAGO sob a lei de Responsabilidade de produtos Alemã permanece inalterada em toda a extensão. De outra forma, a responsabilidade da WAGO por perda de dados nos casos dos subparágrafos 1 e 2 acima, está limitada ao custo típico da restauração, o qual teria ocorrido se cópias de backup tiverem sido rotineiramente produzidas, proporcionalmente ao risco. A título de esclarecimento, o Usuário é responsável por evitar problemas de segurança em relação aos seus próprios sistemas e dados, incluindo o software hospedado nos sistemas do usuário. A responsabilidade do Usuário também inclui, expressamente, a proteção contra intrusos indesejados, como malware, vírus, spyware ou Trojans.

§ 9 Ônus da prova e informações sobre deficiências de segurança

1. Uma mudança no ônus da prova em detrimento do Cliente não é intencionada, nem associada às determinações no §§ 6 ao 8 acima.

2. Além disso, a WAGO deverá fornecer informações (sob o www.wago.com/security), conforme necessário, sobre as circunstâncias relacionadas à segurança, que não tenham surgido até após o ingresso do software no mercado. Notificações de segurança, lá fornecidas, têm caráter exclusivamente técnico, informativo; os entendimentos contratuais permanecem inalterados por elas. Além disso, se o próprio cliente descobrir lacunas de segurança, ele é obrigado a informar confidencialmente a WAGO sobre suas descobertas, e mantê-las confidenciais de terceiros, até que as lacunas de segurança tenham sido fechadas e a WAGO tenha emitido uma notificação de segurança correspondente. Informações pertinentes podem também ser encaminhadas à WAGO por meio do endereço security@wago.com.

§ 10 Determinações finais

Este acordo de licença está sujeito à lei alemã, com a exceção da Convenção da ONU sobre Contratos para a venda internacional de mercadorias. Alterações e complementos deste contrato, incluindo a notificação da rescisão deste acordo, devem ser por escrito para serem legalmente efetivos. Se alguma das determinações destes termos de uso forem ou se tornarem inválidas ou inexigíveis, isso não deverá afetar a validade das determinações restantes. A disposição relacionada deverá ser substituída por uma provisão efetiva e exigível, a qual se aproxime ao máximo dos objetivos definidos pela disposição em questão. O mesmo se aplica a qualquer omissão contratual. O acordo de licença está disponível em diversos idiomas. Em caso de conflitos ou ambiguidades, a versão do idioma alemão tem exclusiva aplicação.